A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a par do Governo de Portugal, comprometem-se regularmente a aumentar o financiamento, melhorar as condições de investigação, entre muitos outros. Nos anos de 2018 e 2019, isto não foi exceção.
A implementação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, (DL57) foi, segundo múltiplos comunicados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), bem-sucedida [1, 2]. Segundo o MCTES, o plano geral de contratualizações ao abrigo do novo quadro legislativo foi concretizado com sucesso. Ainda assim, será de ressalvar que o procedimento não ocorreu conforme o disposto no diploma acima referido. Vejamos: o DL57 tinha implementação prevista para o ano de 2016, através da celebração de contratos de trabalho dos profissionais de ciência empregados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Ainda assim, os procedimentos conducentes à concretização deste objetivo apenas começaram a ocorrer de forma efetiva em 2018, sem se verificar a total conversão dos contratos existentes, conforme constante no DL57. Estando em ano de eleições, ressurge agora a possibilidade das bolsas de pós-doutoramento. A par de tudo isto, quanto à existência de concursos com vagas por preencher, os órgãos responsáveis responderam dizendo que isso só demonstrava a eficácia da medida. Consideramos, então, a informação veiculada pelo MCTES exagerada, pois, apesar de se fazer sentir uma melhoria generalizada do paradigma da ciência em Portugal, a medida não se apresenta competitiva face às propostas de internacionalização. Esta situação retém os investigadores numa situação invariavelmente precária, motivo pelo qual, a nosso ver, muitas das vagas não foram preenchidas [3].
Em 2018, houve um aumento necessário do número de Bolsas de Doutoramento (BD) atribuídas pela FCT. Contudo, os descalabros no processo mantiveram-se, com inúmeras falhas no seu decorrer, nomeadamente quanto à incerteza e incumprimento das datas de audiência prévia, recurso e divulgação de resultados do processo. De facto, tendo agora sido divulgados os resultados do concurso de BD do ano de 2019, não há ainda resposta quanto ao recurso do processo concursal de 2018. Apesar de, ao invés de 950 bolsas, terem sido atribuídas 1350, não há ainda melhorias no sistema informático associado ao processo de candidatura.
Em ambos os casos, o aumento de vagas de empregabilidade para cargos precários não pode ser por si só uma solução. Contrariamente, são medidas populistas perigosas que satisfazem a curto prazo algumas necessidades, mas falham em garantir estabilidade aos investigadores e ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Urge efetuar uma planificação a longo prazo, com números de vagas a concurso adequadas, condições de trabalho dignas e capacidade de adaptar o financiamento para a ciência às suas necessidades.
A Direção da ANBIOQ
[1] em Público, 1 de fevereiro de 2019, ‘Ministro da Ciência: “Não tenho dúvida nenhuma” de que há “pleno emprego” entre os doutorados’
[2] em Expresso, 20 de abril de 2019, ‘3384 doutorados já foram contratados por universidades, politécnicos, centros de investigação e empresas’
[3] em Público, 22 de setembro de 2018, ‘Investigadores criticam concurso da FCT que negou contrato a 3500 candidatos’
